LEI PREVÊ AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS – LEI 14.151/2021.
Foi publicada no Diário Oficial da União, neste dia 13/05/2021, a Lei º 14.151, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência…