Conforme consta publicado na fonte “Agência Senado”, estão em andamento projetos de lei que incluem a possibilidade de restabelecimento do PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA para aplicação até 31/12/2021, nos moldes similares ao que foi instituído no ano de 2020 pela MP 936 e Lei nº 14.020/2020.
Relembrando, o programa permite medidas como:
- pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda;
- redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e
- suspensão temporária do contrato de trabalho.
As propostas constam dos Projetos de Lei 1.058/2021, 6/2021 e 1.416/2021, os quais tramitam em conjunto.
Consta, da fonte citada, que a discussão deve voltar à pauta ainda no final do mês de abril/2021, já tendo parecer favorável do Relator no Senado Federal.
Rogério Gomez é Administrador, Advogado, Gestor, Consultor, instituidor do site www.laboralista.com.br, estudando as relações trabalhistas há mais de 30 anos. Contato: rogeriogomez@laboralista.com.br