No vídeo abaixo eu abordo minha interpretação sobre as regras que foram instituídas na Medida Provisória nº 936, de 01/04/2020, que trata sobre o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento do período de Calamidade Pública decretada para combate ao COVID-19 (Coronavirus).
Abordo 6 (seis) possibilidades de medidas que Empresas e Trabalhadores podem negociar para (i) Redução do Salário e Jornada, ou (ii) Suspensão Temporário do Contrato de Trabalho, esclarecendo os reflexos de cada medida e requisitos legais.
APROVEITEM O VÍDEO.